MODELO DE DECRETO

MODELO DE DECRETO

DECRETO 00.00 DE 00 DE NOVEMBRO DE 2011

Convoca a Etapa Municipal da II Conferência Nacional

de Políticas Públicas de Juventude.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOME DA CIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,

inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a Etapa Municipal da 2ª Conferência Nacional de Políticas

Públicas de Juventude, a ser coordenada pela Órgão Específico de Juventude (ou Secretaria

definida pelo Município), por intermédio da sua Coordenação de Políticas Públicas de

Juventude (se existir tal órgão).

Art. 2º A Conferência Municipal é parte integrante, preparatória e eletiva da II

Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, e será realizada na cidade de NOME

DO MUNICÍPIO, entre os dias XX, XX e XX de maio de 2011.

Art. 3º A Etapa Municipal, em conformidade com o regimento da II Conferência

Nacional de Políticas Públicas de Juventude e com o Decreto XXXX, desenvolverá em seus

trabalhos os seguintes temas:

Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos e os debates deverão se

organizar em torno de três grandes eixos:

1. Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;

2. Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015;

3. Articulação e integração das Políticas Públicas de Juventude.

Art. 4º O Secretário de Governo fará publicar, no Diário Oficial do Estado da Bahia, o

regimento interno da Etapa Municipal.

Parágrafo único – O regimento interno disporá sobre a organização e funcionamento

da Etapa Municipal, inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados, e estará em total

conformidade com o estabelecido pelo Regimento, pelo Decreto XXXX e pelas demais normas

da II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.

Art. 5º As despesas com a realização da Conferência Municipal correrão à conta de

recursos do Município, do Estado e da União.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOME DO MUNICÍPIO, em xx de xxxx de 2011.

NOME DO PREFEITO(A)

Prefeito(a)