MODELO DE DECRETO
MODELO DE DECRETO DECRETO 00.00 DE 00 DE NOVEMBRO DE 2011 Convoca a Etapa Municipal da II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOME DA CIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A: Art. 1º Fica convocada a Etapa Municipal da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a ser coordenada pela Órgão Específico de Juventude (ou Secretaria definida pelo Município), por intermédio da sua Coordenação de Políticas Públicas de Juventude (se existir tal órgão). Art. 2º A Conferência Municipal é parte integrante, preparatória e eletiva da II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, e será realizada na cidade de NOME DO MUNICÍPIO, entre os dias XX, XX e XX de maio de 2011. Art. 3º A Etapa Municipal, em conformidade com o regimento da II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude e com o Decreto XXXX, desenvolv