MODELO DE DECRETO
 MODELO DE DECRETO     DECRETO 00.00 DE 00 DE NOVEMBRO DE 2011    Convoca a Etapa Municipal da II Conferência Nacional     de Políticas Públicas de Juventude.     O PREFEITO MUNICIPAL DE NOME DA CIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,   inciso VI, alínea “a”, da Constituição,   D E C R E T A:   Art. 1º Fica convocada a Etapa Municipal da 2ª Conferência Nacional de Políticas   Públicas de Juventude, a ser coordenada pela Órgão Específico de Juventude (ou Secretaria   definida pelo Município), por intermédio da sua Coordenação de Políticas Públicas de   Juventude (se existir tal órgão).   Art. 2º A Conferência Municipal é parte integrante, preparatória e eletiva da II   Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, e será realizada na cidade de NOME   DO MUNICÍPIO, entre os dias XX, XX e XX de maio de 2011.   Art. 3º A Etapa Municipal, em conformidade com o regimento da II Conferência   Nacional de Políticas Públicas de Juventude e com o Decreto XXXX, desenvolv...
